Edital publicado
O tão aguardado edital para o concurso de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) foi publicado!
Esse documento oficial marca o início do processo seletivo para uma das carreiras jurídicas mais prestigiadas do país.
Para conferir todos os detalhes sobre as etapas do concurso, requisitos e prazos, acesse o edital completo no site oficial do TRF5 por meio do link.
Não perca tempo e comece já a sua preparação!
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Vagas
O concurso oferece um total de 11 vagas, distribuídas de maneira inclusiva, com reservas para negros, indígenas e pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso da magistratura com a diversidade.
A remuneração inicial é de R$ 35.845,21, um atrativo que reforça a importância e o prestígio da carreira.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, até às 16h do dia 10 de março de 2025, pelo site oficial do TRF5.
O edital estabelece uma taxa de inscrição de R$ 290,00, com previsão de isenção para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos, como inscrição no CadÚnico ou declaração de baixa renda.
Etapas do concurso
O processo seletivo é composto por cinco etapas rigorosas e sucessivas, que buscam avaliar não apenas o conhecimento técnico, mas também a capacidade prática e as qualificações do candidato:
- Prova objetiva: Avaliação eliminatória e classificatória, composta por questões distribuídas em blocos temáticos que abrangem as principais áreas do Direito.
- Provas escritas: Incluem questões discursivas e a elaboração de sentenças nas áreas cível e criminal, exigindo aplicação prática do conhecimento jurídico.
- Inscrição definitiva: Consiste na apresentação de documentação, análise da vida pregressa e exames de sanidade física e mental.
- Prova oral: Realizada em sessão pública, avalia a capacidade de argumentação, domínio das matérias e postura do candidato.
- Avaliação de títulos: Classificatória, valoriza qualificações acadêmicas, experiência profissional e produção intelectual.
A participação em cada fase depende da aprovação na etapa anterior, incentivando uma preparação consistente e detalhada, com cada fase sendo uma oportunidade para demonstrar o domínio jurídico exigido para o exercício da magistratura.
Cumpre mencionar que a prova objetiva (em havendo) será aplicada no município de São Paulo/SP e no município de Campo Grande/MS, enquanto as provas escritas e as provas orais serão realizadas, exclusivamente, no município de São Paulo/SP.
Prova objetiva
A primeira etapa do concurso para Juiz Federal Substituto do TRF5 é uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Essa fase busca avaliar o domínio teórico dos candidatos nas principais áreas do Direito e é estruturada da seguinte forma:
A prova é composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha. Com divisão em blocos temáticos:
- Bloco I: Direito Constitucional, Administrativo, Econômico e Ambiental.
- Bloco II: Direito Civil, Empresarial, Processual Civil e Direito do Consumidor.
- Bloco III: Direito Penal, Processual Penal, Previdenciário, Financeiro e Tributário.
Para a aprovação mínima os critérios de Avaliação serão de 30% de acertos em cada bloco e média final de 60% do total de questões.
Em caso de até 1.500 inscritos, os 200 melhores classificados avançam para a próxima etapa. Caso o número de inscritos supere 1.500, os 300 melhores seguirão no concurso. Os candidatos empatados na última posição e os cotistas que atingirem a nota mínima serão convocados.
Se o número de inscrições deferidas for igual ou inferior a 500, a prova objetiva será substituída pelo desempenho no Exame Nacional da Magistratura. Nesse caso, os candidatos aprovados no ENAM serão automaticamente classificados para a próxima etapa.
Prova escritas
A segunda etapa do concurso para Juiz Federal Substituto do TRF5 é composta por provas escritas de caráter eliminatório e classificatório. Essa fase avalia a capacidade dos candidatos de redigir de forma técnica, clara e fundamentada, sendo essencial para demonstrar o domínio prático do Direito.
A etapa é dividida em três provas realizadas em dias consecutivos:
- Prova Discursiva Geral
Formato: Questões teóricas e práticas abrangendo temas das disciplinas jurídicas exigidas no edital.
Objetivo: Avaliar a compreensão crítica, capacidade de argumentação e domínio técnico do candidato.
Critérios de avaliação: Clareza, coerência, estrutura lógica e uso correto da linguagem jurídica.
- Prova Prática de Sentença Cível
Formato: Elaboração de uma sentença cível a partir de um caso prático.
Objetivo: Testar a habilidade do candidato em interpretar, aplicar normas jurídicas e fundamentar adequadamente uma decisão judicial.
Pontos avaliados: Conhecimento de Direito Civil e Processual Civil, além da capacidade de apresentar uma decisão clara e fundamentada.
- Prova Prática de Sentença Penal
Formato: Redação de uma sentença criminal com base em um problema prático.
Objetivo: Avaliar a aplicação do Direito Penal e Processual Penal em conjunto com a jurisprudência relevante.
Critérios: Coerência, fundamentação jurídica e atenção à legislação penal e processual penal aplicável.
Em cada uma das provas, o candidato deve alcançar uma nota mínima de 6 (em uma escala de 0 a 10) para ser aprovado.
É permitida a utilização de legislação seca durante a realização das provas, desde que sem anotações, grifos ou destaques.
As provas são corrigidas pela banca examinadora, e as notas serão divulgadas em sessão pública previamente anunciada.
Inscrição Definitiva
A terceira etapa do concurso para Juiz Federal Substituto do TRF5 é uma fase essencial e de caráter eliminatório. Ela envolve a Inscrição Definitiva, que consiste na apresentação de documentos, sindicância de vida pregressa e exames que comprovem a aptidão do candidato para o exercício do cargo.
Os candidatos aprovados na etapa anterior devem apresentar, dentro do prazo estipulado no edital, os seguintes documentos:
Documentação Exigida:
- Diploma de Bacharel em Direito: Emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Certidão de Atividade Jurídica: Comprovação de, no mínimo, três anos de prática jurídica, que pode incluir:
- Exercício da advocacia.
- Cargos públicos que exijam formação em Direito.
- Magistério superior em disciplinas jurídicas.
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro.
- Certidões Negativas: De antecedentes criminais e cíveis, emitidas pelos órgãos competentes (Polícia Federal, Justiça Federal, Estadual e Eleitoral).
- Comprovantes de Regularidade: Certidões que atestem a quitação das obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, o cumprimento das obrigações militares.
- Declaração de Idoneidade: Relato detalhado das atividades profissionais e de vida, acompanhado de informações sobre autoridades ou superiores com quem trabalhou.
- Histórico da OAB: Para quem tiver inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo informações sobre possíveis suspensões ou sanções disciplinares.
Sindicância de Vida Pregressa e Social:
- Objetivo: Investigar a conduta ética e moral do candidato ao longo de sua trajetória pessoal e profissional.
- Procedimentos: Análise de documentos, entrevistas e coleta de informações junto a órgãos competentes ou terceiros.
- Relevância: A reprovação nesta etapa pode ocorrer caso sejam identificados fatos incompatíveis com a dignidade do cargo de Juiz Federal.
Exames de Sanidade Física e Mental
- Finalidade: Avaliar a aptidão física e psicológica do candidato para o exercício da magistratura.
- Abrangência: Inclui exames médicos, laboratoriais e uma avaliação psicológica realizada por profissionais indicados pela comissão organizadora do concurso.
Avaliação para Candidatos com Deficiência
- Procedimentos: Exames específicos para comprovar a condição de deficiência informada na inscrição, além de uma avaliação sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.
Prova oral
A quarta etapa do concurso para Juiz Federal Substituto do TRF5 é a Prova Oral, um momento crucial e de caráter eliminatório e classificatório. Nesta fase, são avaliados o conhecimento jurídico, a capacidade de argumentação, a postura e a habilidade de comunicação do candidato. Realizada em sessão pública, essa etapa exige preparação técnica e emocional para alcançar um desempenho sólido.
A Prova Oral busca avaliar o conhecimento técnico e a capacidade de aplicação prática das matérias jurídicas abordadas no edital, também a habilidade de argumentação lógica, clareza de raciocínio e coerência nas respostas e ainda, a postura ética e profissional do candidato, demonstrando preparo para o exercício do cargo.
Os temas que serão abordados são sorteados com 24 horas de antecedência. O mesmo ponto sorteado é aplicado a todos os candidatos que realizam a prova no mesmo dia.
O candidato é arguido pela banca examinadora sobre os temas sorteados. A arguição ocorre em sessão pública, com a presença de público, respeitando as normas de conduta e sigilo. É permitido o uso de legislação seca fornecida pelo Tribunal durante a arguição.
Todas as arguições são gravadas em áudio, garantindo transparência e permitindo eventuais consultas posteriores.
A banca avaliadora atribui notas de 0 a 10 com base nos seguintes critérios:
- Domínio técnico: Conhecimento profundo e atualizado das matérias jurídicas exigidas.
- Clareza e objetividade: Capacidade de responder de forma clara, direta e fundamentada.
- Uso do vernáculo: Linguagem técnica e formal, com correção gramatical.
- Postura e segurança: Demonstração de confiança, ética e equilíbrio emocional.
- Capacidade de argumentação: Construção lógica das respostas, com base na legislação, jurisprudência e doutrina.
A nota final é calculada pela média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores. O candidato precisa atingir, no mínimo, nota 6 para ser aprovado.
Avaliação de títulos
A quinta e última etapa do concurso para Juiz Federal Substituto do TRF5 é a Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. Esta fase valoriza a formação acadêmica, as experiências profissionais e a produção intelectual dos candidatos, servindo como um diferencial para aqueles que alcançaram todas as etapas anteriores.
A Avaliação de Títulos busca reconhecer e pontuar as qualificações adicionais do candidato que comprovem seu preparo técnico, acadêmico e profissional para o exercício do cargo de magistrado federal.
Os títulos aceitos e suas respectivas pontuações são definidos no edital, e incluem:
Formação Acadêmica:
- Doutorado em Direito ou áreas afins: 2,0 pontos.
- Mestrado em Direito ou áreas afins: 1,5 pontos.
- Especialização em Direito reconhecida pelo MEC (mínimo de 360 horas): 0,5 pontos.
Atuação Profissional:
- Cargos Jurídicos Públicos (ex.: juiz, promotor, defensor público): Até 2,5 pontos, considerando o tempo de exercício.
- Magistério Superior em Direito: Até 1,5 pontos, se a admissão for por concurso ou seleção pública.
- Advocacia: Até 1,5 pontos, dependendo do tempo de atuação.
Produção Intelectual:
- Publicação de livros jurídicos: 0,75 pontos por obra publicada.
- Artigos publicados em revistas jurídicas especializadas: 0,25 pontos por artigo.
Outras Atividades Relevantes:
- Participação em bancas examinadoras: 0,75 pontos.
- Graduação em outra área do conhecimento: 0,5 pontos.
Os candidatos devem apresentar os documentos comprobatórios no prazo estipulado no edital, acompanhados de uma folha de rosto enumerando os títulos apresentados.
Apenas títulos devidamente comprovados por meio de documentos originais ou autenticados serão considerados. Documentos sem comprovação documental ou fora do prazo não serão aceitos.
A banca examinadora atribuirá as pontuações com base nos critérios estabelecidos, garantindo imparcialidade e transparência.
Alguns documentos não serão aceitos como títulos, como:
- Cargos eletivos.
- Certificados de boa conduta.
- Trabalhos de autoria não exclusiva.
- Comprovantes sem validade oficial.
Prazo de validade do concurso
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério do TRF5.
Conclusão
O concurso para Juiz Federal Substituto do TRF5 é uma oportunidade única para profissionais que desejam alcançar o ápice da carreira jurídica. A preparação adequada, focada no edital e nos pontos mais cobrados, é essencial para enfrentar as etapas do certame com confiança e determinação. Para potencializar suas chances, conte com nossa plataforma de cursos preparatórios, criada para oferecer conteúdo de alta performance e direcionado às exigências da magistratura.
O sonho da aprovação começa agora! Prepare-se conosco e faça parte da próxima geração de Juízes Federais do TRF5!
Escrito por Tauana Tairini dos Santos. Graduada em Direito pela UNIFEB Barretos. Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo, Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.
Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!
