| Resposta direta
Nas 16 provas objetivas da AGU e das PGEs aplicadas de 2022 a 2025, o Direito Tributário teve 172 das 1.600 questões (10,8%). Três famílias concentram 75,6% delas: tributos em espécie (29,7%), normas gerais do CTN (27,3%) e sistema constitucional tributário (18,6%). Desde 2024, as 6 provas de PGE aplicadas cobraram a Reforma Tributária. |
A fama do Tributário e o que a prova mostra
Constituição, CTN, a lei de cada imposto, a legislação do próprio estado e, desde a EC 132/2023, uma Reforma Tributária inteira. Somado, o Tributário parece impossível de cobrir. Nas provas de procuradoria, a disciplina é mais concentrada do que a fama sugere: três famílias de temas respondem por três de cada quatro questões.
Como o levantamento foi feito
Usamos a Base de Questões do Ênfase, com o mesmo recorte do nosso levantamento de Processo Civil:
- AGU 2022: Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional, 3 provas.
- PGEs, de 2022 a 2025: Espírito Santo (2022 e 2025), Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais (AGE), Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, 13 provas.
São 1.600 questões objetivas: 10 provas do CEBRASPE, 3 da FCC, 2 da FGV e 1 da banca própria da PGE/SP. Analisamos o bloco inteiro, porque a preparação deve servir a qualquer banca.
Lemos o enunciado das 172 questões de Tributário e agrupamos cada uma pela família a que pertence na lei seca. Um exemplo: imunidade, anterioridade, competência e repartição de receitas estão todas no capítulo do sistema tributário da Constituição.
O mesmo método aplicado ao Processo Civil está em o que mais cai de Processo Civil na AGU e nas PGEs.
Quanto pesa o Tributário na prova de procuradoria
| Disciplina | % das 1.600 questões |
| Direito Constitucional | 12,9% |
| Direito Administrativo | 12,6% |
| Direito Processual Civil | 11,9% |
| Direito Tributário | 10,8% |
| Direito Civil | 9,6% |
| Direito Ambiental | 7,1% |
| Direito Previdenciário | 6,3% |
| Direito Financeiro | 5,4% |
O Tributário apareceu nas 16 provas, com 5 a 22 questões por prova. O teto é a prova de Procurador da Fazenda Nacional: 22 das 100 questões. No recorte só das 13 PGEs, o peso é de 10,7%.
Para o retrato completo da carreira estadual, veja a análise das 1.300 questões de Procurador do Estado.
Três famílias respondem por 75,6% das questões
| Família | Questões | % do Tributário | Provas |
| Tributos em espécie | 51 | 29,7% | 14 de 16 |
| Normas gerais do CTN: obrigação, responsabilidade e crédito | 47 | 27,3% | 15 de 16 |
| Sistema constitucional tributário | 32 | 18,6% | 13 de 16 |
| Processo, cobrança e administração tributária | 26 | 15,1% | 12 de 16 |
| Reforma Tributária | 8 | 4,7% | 6 de 16 |
| Crimes contra a ordem tributária | 5 | 2,9% | 5 de 16 |
| Outros temas | 3 | 1,7% | 2 de 16 |
Tributos em espécie: 29,7%, com o imposto estadual em todas as provas de PGE
ICMS, IPVA, ITCMD, ISS, IPTU, imposto de renda, taxas e contribuições. O imposto estadual caiu nas 13 provas de PGE, sem exceção: são 30 questões sobre ICMS, IPVA e ITCMD. Nas três provas da AGU, nenhuma.
Normas gerais do CTN: 27,3% e presença em 15 das 16 provas
Fato gerador, sujeito passivo, responsabilidade de sócios e sucessores, lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito, decadência e prescrição. A transação tributária já apareceu em 3 provas diferentes, com 4 questões.
Sistema constitucional tributário: 18,6%
Competência tributária, imunidades, anterioridade e repartição de receitas. Só a imunidade tributária apareceu em 10 provas diferentes, com 12 questões.
A Reforma Tributária já está na prova
Desde 2024, as 6 provas de PGE aplicadas cobraram a Reforma Tributária: a EC 132/2023, o IBS, a CBS e a LC 214/2025. Foram as provas da PGE/PR e da PGE/GO, em 2024, e as da PGE/ES, PGE/MT, PGE/PI e PGE/TO, em 2025. Nessas provas, 9 das 59 questões de Tributário (15,3%) tratam diretamente da Reforma.
O dado mais útil é outro: nessas mesmas provas, o ICMS continuou sendo cobrado. A prova de 2025 pergunta sobre o imposto que está saindo e sobre o que está entrando, lado a lado. Para quem estuda agora, a Reforma não é tema para depois do edital. Ela divide espaço com o sistema atual, e o candidato precisa dominar os dois ao mesmo tempo.
E o Procurador do Banco Central?
A última prova de Procurador do Banco Central é de 2013, aplicada pelo CEBRASPE (na época, CESPE). Ela não entra na conta principal.
O Tributário teve 4 das 100 questões: competência para definir base de cálculo, imunidade recíproca, taxas e preços públicos, e sujeito passivo. O peso fiscal daquela prova estava em outra disciplina: o Direito Financeiro teve 8 questões, o dobro.
As quatro respostas ainda valem hoje. Mesmo assim, o dado precisa ser lido com cuidado: é uma prova de 13 anos atrás, com só 4 questões de Tributário e anterior à Reforma Tributária de 2023. Ela informa a direção, mas a amostra é pequena demais para montar o seu estudo.
Os limites deste levantamento
- Na esfera federal, o levantamento usou as três provas da AGU de 2022.
- O agrupamento em famílias é nosso, feito pela leitura dos enunciados.
- Na contagem da Reforma, uma questão que só a menciona de passagem ficou de fora. Com ela, seriam 10 questões.
- O peso de cada disciplina depende do edital de cada concurso.
No entanto, 172 questões em 16 provas formam um volume alto o suficiente para definir um perfil seguro da disciplina na carreira.
De onde vêm os números
Base de Questões do Curso Ênfase: 1.600 questões objetivas de 16 provas de advocacia pública, das quais 172 são de Direito Tributário, classificadas uma a uma por família temática. A prova de Procurador do Banco Central de 2013 foi classificada à parte, por leitura dos enunciados e do gabarito oficial.
Como o Ênfase usa este diagnóstico
A estatística mostra onde a prova está. Ela não ensina a atravessar o ICMS do seu estado junto com o IBS, nem a ordenar CTN e Constituição num cronograma real. É isso que os nossos cursos de procuradorias fazem, com a mesma base decidindo o que entra, a ordem e o peso de cada disciplina. Menos excesso, mais direção.
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Perguntas frequentes
Quanto pesa o Direito Tributário nas provas de procuradoria?
Nas 16 provas objetivas da AGU e das PGEs de 2022 a 2025, o Tributário teve 172 de 1.600 questões, 10,8% do total. É a 4ª disciplina mais cobrada.
O que mais cai de Tributário na PGE?
Tributos em espécie lideram, com 29,7% das questões de Tributário. O imposto estadual (ICMS, IPVA ou ITCMD) apareceu em todas as 13 provas de PGE analisadas.
A Reforma Tributária já cai em concurso de procuradoria?
Sim. As 6 provas de PGE aplicadas desde 2024 cobraram a EC 132/2023, o IBS, a CBS ou a LC 214/2025. São 9 das 59 questões de Tributário dessas provas, 15,3%.
Ainda vale estudar ICMS depois da Reforma?
Vale. Nas mesmas provas de 2024 e 2025 que cobraram a Reforma, o ICMS continuou sendo cobrado. O candidato precisa dominar o sistema atual e o de transição.
Qual prova de procuradoria cobra mais Tributário?
No recorte analisado, a prova de Procurador da Fazenda Nacional da AGU 2022, com 22 das 100 questões.
A prova do Banco Central de 2013 serve para estudar Tributário?
Serve como informação. As 4 questões de Tributário ainda têm resposta válida, mas a amostra é pequena e a prova é anterior à Reforma Tributária de 2023.
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023 (Planalto)
- Lei Complementar 214/2025 (Câmara dos Deputados, norma atualizada)
- Código Tributário Nacional, Lei 5.172/1966 (Planalto)
- Prova e gabarito oficial do 13º Concurso de Procurador do Banco Central, CEBRASPE, 2013
- Base de Questões do Curso Ênfase
Sobre o autor. Prof. João Mendes é professor da EMERJ, diretor acadêmico do Curso Ênfase, Mestre pela Universidade de Coimbra, Professor de Constitucional com mais de vinte anos de preparação de candidatos para carreiras jurídicas.
A análise estatística que dá suporte a este texto utilizou inteligência artificial no processo de categorização e classificação de questões de concurso, com curadoria humana.
Conteúdo educativo. Não substitui a leitura do edital de cada concurso nem orientação jurídica para caso concreto.