| Resposta direta
Nas 16 provas objetivas da AGU e das PGEs aplicadas de 2022 a 2025, o Processo Civil teve 190 das 1.600 questões (11,9%), a 3ª disciplina mais cobrada. Agrupadas por família, três blocos respondem por 55,8% delas: recursos, tribunais e precedentes (27,4%), Fazenda Pública em juízo (16,8%) e tutela coletiva e ações constitucionais (11,6%). |
Como o levantamento foi feito
Usamos a Base de Questões do Ênfase. O recorte reúne todas as provas objetivas de advocacia pública federal e estadual da base:
- AGU 2022: Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional, 3 provas.
- PGEs, de 2022 a 2025: Espírito Santo (2022 e 2025), Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais (AGE), Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, 13 provas.
São 10 provas do CEBRASPE, 3 da FCC, 2 da FGV e 1 da banca própria da PGE/SP. Analisamos o bloco inteiro, e não banca por banca, porque a preparação para procuradoria deve servir a qualquer organizadora.
A unidade de análise é a família temática. Lemos o enunciado de cada uma das 190 questões e agrupamos pelo objeto real da pergunta, seguindo a estrutura da própria lei seca. Um exemplo: ação rescisória, reclamação, IRDR e repercussão geral parecem assuntos diferentes, mas moram no mesmo livro do CPC, o dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação. Quando o objeto da questão era o regime próprio da Fazenda Pública em juízo, ela foi para essa família, qualquer que fosse o instituto do CPC envolvido.
Quanto pesa o Processo Civil na prova de procuradoria
| Disciplina | % das 1.600 questões |
| Direito Constitucional | 12,9% |
| Direito Administrativo | 12,6% |
| Direito Processual Civil | 11,9% |
| Direito Tributário | 10,8% |
| Direito Civil | 9,6% |
| Direito Ambiental | 7,1% |
| Direito Previdenciário | 6,3% |
| Direito Financeiro | 5,4% |
O Processo Civil apareceu nas 16 provas, com 7 a 18 questões por prova. No recorte só das 13 PGEs, o peso é de 11,0%. As três provas da AGU de 2022 puxam a média para cima, com 47 questões em 300.
Para o retrato completo da carreira estadual, veja a análise das 1.300 questões de Procurador do Estado.
Três famílias respondem por 55,8% das questões
| Família | Questões | % do Processo Civil | Provas |
| Recursos, tribunais e precedentes | 52 | 27,4% | 16 de 16 |
| Fazenda Pública em juízo | 32 | 16,8% | 13 de 16 |
| Tutela coletiva e ações constitucionais | 22 | 11,6% | 13 de 16 |
| Normas fundamentais, jurisdição e competência | 20 | 10,5% | 11 de 16 |
| Partes, terceiros e despesas | 19 | 10,0% | 12 de 16 |
| Procedimento comum e sentença | 16 | 8,4% | 11 de 16 |
| Execução e cumprimento de sentença | 13 | 6,8% | 7 de 16 |
| Procedimentos especiais | 10 | 5,3% | 9 de 16 |
| Tutela provisória | 6 | 3,2% | 6 de 16 |
Recursos, tribunais e precedentes: 27,4% e presença em todas as provas
É a única família que apareceu nas 16 provas. Reúne ação rescisória, reclamação, IRDR, recursos repetitivos, repercussão geral, agravo interno e a ordem dos processos no tribunal. Para quem atua na advocacia pública, que litiga em massa e em grau recursal, é o coração da disciplina.
Fazenda Pública em juízo: 16,8% em 13 das 16 provas
Reúne prerrogativas processuais, precatórios e requisições de pequeno valor, remessa necessária, suspensão de liminar, juizados da Fazenda Pública e federais e honorários nas causas contra a Fazenda. É uma família transversal: aparece dentro de institutos muito diferentes do CPC, o que explica por que costuma ser subestimada por quem estuda seguindo a ordem dos artigos.
Tutela coletiva e ações constitucionais: 11,6%
Ação civil pública, ação popular, improbidade, processos estruturais e mandado de segurança. Só o mandado de segurança apareceu em 7 provas diferentes.
O Processo Civil de quem defende o Estado
Somadas, as famílias Fazenda Pública em juízo e Tutela coletiva chegam a 54 questões, 28,4% da disciplina. Quase três em cada dez questões tratam do processo visto do lado do ente público: quando ele é réu, quando executa, quando é executado, quando pede a suspensão de uma decisão.
A consequência para o estudo é direta. Não basta saber o que diz cada instituto do CPC. É preciso perguntar, instituto por instituto, o que muda quando o Estado está no processo: o prazo, a forma de intimação, a remessa necessária, o regime de pagamento, os honorários. Estudar o CPC artigo por artigo, sem essa lente, é gastar energia onde a prova não está.
E o Procurador do Banco Central?
A última prova de Procurador do Banco Central é de 2013, aplicada pelo CEBRASPE (na época, CESPE). Ela não entra na conta principal. Fizemos uma leitura à parte.
O Processo Civil teve 8 das 100 questões. A família mais presente foi Fazenda Pública em juízo, com 3 delas: execução contra a Fazenda, juizado especial federal contra a União e a câmara de conciliação da AGU. O ente público aparece em 7 das 8 questões, no enunciado ou nas alternativas.
O dado precisa ser lido com cuidado. A prova é anterior ao CPC de 2015, e duas das oito respostas corretas dependiam de regras que não existem mais:
- Questão 55: a resposta tratava de embargos infringentes, recurso que o CPC de 2015 extinguiu.
- Questão 51: a resposta tratava da competência da justiça estadual para execuções fiscais federais em comarca sem vara federal. Essa delegação foi revogada pela Lei 13.043/2014.
A prova de 2013 mostra a direção da carreira, mas não serve para montar o seu estudo.
Os limites deste levantamento
- Na esfera federal, o levantamento usou as três provas da AGU de 2022.
- O agrupamento em famílias é nosso, feito pela leitura dos enunciados. Cerca de quatro questões estão na fronteira entre duas famílias. Isso mexe no máximo dois pontos percentuais em cada uma e não altera a ordem das três primeiras.
- O peso de cada disciplina depende do edital de cada concurso.
No entanto, 190 questões em 16 provas formam um volume alto o suficiente para definir um perfil seguro da disciplina na carreira.
De onde vêm os números
Base de Questões do Curso Ênfase: 1.600 questões objetivas de 16 provas de advocacia pública, das quais 190 são de Direito Processual Civil, classificadas uma a uma por família temática. A prova de Procurador do Banco Central de 2013 foi classificada à parte, por leitura dos enunciados e do gabarito oficial.
Como o Ênfase usa este diagnóstico
A estatística diz onde a prova está. Ela não diz como atravessar cada família, em que ordem estudar nem como ler o CPC com a lente da Fazenda. É isso que os nossos cursos de procuradorias fazem: a mesma base decide o que entra no material, a ordem de estudo e o peso de cada disciplina no cronograma. Menos excesso, mais direção.
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No Tributário, a mesma análise mostrou outro cenário. Veja o que mais cai de Direito Tributário na AGU e nas PGEs.
Perguntas frequentes
Quanto pesa o Processo Civil nas provas de procuradoria?
Nas 16 provas objetivas da AGU e das PGEs de 2022 a 2025, o Processo Civil teve 190 de 1.600 questões, 11,9% do total. É a 3ª disciplina mais cobrada, atrás de Constitucional e Administrativo.
Qual o tema de Processo Civil que mais cai na AGU e nas PGEs?
Agrupando os temas por família, o bloco de recursos, tribunais e precedentes lidera, com 27,4% das questões de Processo Civil. É também o único que apareceu nas 16 provas analisadas.
Fazenda Pública em juízo cai muito em procuradoria?
Sim. São 32 das 190 questões de Processo Civil (16,8%), presentes em 13 de 16 provas. Somada à tutela coletiva, a atuação do ente público em juízo responde por 28,4% da disciplina.
Preciso estudar o CPC inteiro para procuradoria?
A lei seca inteira segue no programa, mas não com o mesmo peso. Três famílias de temas concentram 55,8% das questões, e é por elas que o estudo deve começar.
A prova do Banco Central de 2013 serve para estudar Processo Civil?
Serve como informação, não como base de estudo. Ela é anterior ao CPC de 2015, e duas das oito respostas corretas de Processo Civil dependiam de regras que já não estão em vigor.
O Processo Civil pesa mais na AGU ou nas PGEs?
Nas três provas da AGU de 2022, o Processo Civil teve 15,7% das questões. Nas 13 provas de PGE, teve 11,0%. Como as provas federais analisadas são todas de 2022, trate essa diferença como indício, não como regra.
Fontes
- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015 (Planalto)
- Lei 13.043/2014, que revogou a competência delegada para execuções fiscais federais (Planalto)
- Prova e gabarito oficial do 13º Concurso de Procurador do Banco Central, CEBRASPE, 2013
- Base de Questões do Curso Ênfase
Sobre o autor. Prof. João Mendes é professor da EMERJ, diretor acadêmico do Curso Ênfase, Mestre pela Universidade de Coimbra, Professor de Constitucional com mais de vinte anos de preparação de candidatos para carreiras jurídicas.
A análise estatística que dá suporte a este texto utilizou inteligência artificial no processo de categorização e classificação de questões de concurso, com curadoria humana.
Conteúdo educativo. Não substitui a leitura do edital de cada concurso nem orientação jurídica para caso concreto.