Contextualizando: Por que a prova do ENAM precisou ser reaplicada em Manaus?
O Exame Nacional da Magistratura, conhecido como ENAM, foi estabelecido pela Resolução nº 531 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um requisito prévio para inscrição nos concursos da magistratura.
Portanto, a aprovação no ENAM é indispensável para quem deseja seguir a carreira na magistratura.
A regulamentação do Exame foi de responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob a supervisão do CNJ, com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida, por dispensa de licitação, para organizar e elaborar as questões do exame.
Saiba mais sobre o Exame Nacional da Magistratura aqui.
A primeira edição do ENAM foi realizada em 14 de abril de 2024 em todo o país. A prova, composta por 80 questões objetivas e dividida em quatro tipos, aconteceu à tarde e teve uma duração de cinco horas.
Em Manaus, por volta das 14h, houve uma interrupção inesperada no fornecimento de energia elétrica que durou mais de duas horas e afetou cerca de 85% da cidade, inclusive, a Universidade Nilton Lins, onde 557 candidatos estavam realizando a prova.
Devido à falta de energia, muitos candidatos não conseguiram concluir a prova e alguns foram liberados pelos fiscais antes do horário previsto.
Saiba mais sobre o que aconteceu em Manaus durante a aplicação da prova do ENAM clicando aqui.
Diante dessa situação, a ENFAM e a FGV decidiram reaplicar a prova a todos os examinandos que foram prejudicados.
A reaplicação ocorreu no último domingo, dia 19/05, tendo comparecido 329 dos 557 examinandos que realizaram a prova na Universidade Nilton Lins.
Impressões da prova do ENAM em Manaus
A prova deste domingo seguiu os padrões da prova aplicada no dia 14/04, com mais questões cobrando conhecimento de lei seca, e poucas questões cobrando entendimentos jurisprudenciais.
Para muitos, o nível de dificuldade da prova reaplicada em Manaus foi superior ao da prova anterior.
Impressões gerais da primeira edição do ENAM
O perfil da prova
A primeira edição da prova do ENAM foi composta por 80 questões objetivas, com cinco alternativas cada, e cobrou os seguintes ramos do conhecimento: direito constitucional (incluindo direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais de processo penal), direito administrativo, noções gerais de Direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
De modo geral, a prova surpreendeu ao cobrar mais conhecimento de lei seca do que jurisprudência, indo na contramão das apostas sobre qual seria o perfil do exame.
A prova aplicada no dia 14/04 teve mais de 50% de suas questões pautadas em legislação e, apenas, cerca de 21% das questões fundamentadas em entendimentos jurisprudenciais, envolvendo decisões e súmulas dos Tribunais Superiores.
Questões meramente teóricas representaram menos de 20% das questões da prova, o que já era esperado, uma vez que os concursos públicos já vêm adotando um perfil de prova menos teórico.
A promessa de questões envolvendo casos concretos foi cumprida, tendo sido o destaque da prova.
Quanto ao grau dificuldade, a prova se mostrou desafiadora e com nível aprofundado de conhecimento, sendo considerada por muitos como similar a uma prova de primeira etapa do concurso da magistratura.
Gabarito definitivo
Inúmeros foram os recursos interpostos contra o gabarito preliminar, disponibilizado no dia 16/04, contudo, após análise dos recursos, a banca examinadora, FGV, decidiu por apenas anular uma questão e corrigir o gabarito de outra.
A questão anulada foi a de número 66 da prova Tipo 1, correspondente à questão 64 das provas Tipo 2 e Tipo 4, e à questão 63 da prova Tipo 3.
Além disso, a questão 74 da prova Tipo 1, equivalente à questão 79 da prova Tipo 2, à questão 77 da prova Tipo 3 e à questão 75 da prova Tipo 4, teve seu gabarito alterado para a letra C.
A posição da banca demonstra sua resistência em acatar os recursos dos examinandos, de forma a manter, o máximo possível, o gabarito preliminar.
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Oportunidades para os habilitados
Para aqueles que foram habilitados na prova do ENAM, o ano de 2024 trará novas oportunidades para ingressar na carreira de magistrado, tanto em nível federal quanto estadual.
No âmbito federal, o TRF5 está em processo de definição da banca examinadora para o próximo concurso de Juiz Federal, enquanto o TRF2 já estabeleceu sua comissão organizadora. O TRF6, por sua vez, está se preparando para realizar seu primeiro concurso.
Em nível estadual, o TJDFT e o TJAM já definiram suas bancas examinadoras para os próximos concursos, cujos editais devem ser publicados em breve.
Além disso, os Tribunais de Justiça do Pará (TJPA), Tocantins (TJTO), Pernambuco (TJPE), Sergipe (TJSE) e Ceará (TJCE) já formaram suas comissões organizadoras para os próximos concursos.
Os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Bahia e Piauí também demonstraram interesse em realizar concursos para Juiz de Direito Substituto ainda este ano.
No Mato Grosso, o TJMT publicou em 10/05 o regulamento com as diretrizes para o próximo concurso.
Para mais informações, acesse:
- Habilitados no ENAM e Futuras Oportunidades – Clique aqui para ler.
- Concursos para Juiz de Direito em 2024 – Clique aqui para ler.
- Juiz Federal TRF6: Primeiro Concurso Autorizado – Clique aqui para ler.
- Concurso TRF5 Juiz Federal: Banca em Definição – Clique aqui para ler.
- Concurso TJAM Juiz de Direito: Banca Definida – Clique aqui para ler.
- Concurso TRF2: Em breve edital do concurso de Juiz Federal – Clique aqui para ler.
- Regulamento Juiz de Direito do TJMT – Clique aqui para ler.
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Quais os próximos passos para quem não se habilitou?
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Quando será a próxima edição do ENAM?
A 2ª edição da prova do ENAM está prevista para ocorrer no dia 20/10/2024, mas a data ainda poderá ser alterada. Não perca tempo e já comece a se preparar!
Quais as expectativas para a próxima prova do ENAM?
Tendo por base o perfil da primeira edição do ENAM e o posicionamento da banca quanto aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar, espera-se que a segunda edição mantenha o padrão, dando ênfase em questões sobre lei seca, deixando a jurisprudência em segundo plano.
Espera-se, também, que a prova traga bastante questões envolvendo casos concretos, definindo assim, uma nova tendência para as provas da magistratura.
Conclusão
A primeira edição do ENAM foi marcada por desafios inesperados, particularmente em Manaus, onde uma interrupção no fornecimento de energia elétrica afetou significativamente a aplicação da prova.
Contudo, a determinação das autoridades responsáveis em garantir a equidade e a integridade do processo levou à decisão de reaplicar a prova para os candidatos afetados.
Agora, com a reaplicação concluída, os candidatos seguem em busca de suas aprovações, cientes das expectativas e desafios que a próxima edição do ENAM, prevista para outubro de 2024, possa apresentar.
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Escrito por Anna Luíza Marcatti. Graduada em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.
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