FGV autorizada para Organização do Concurso
Foi publicada no diário de justiça eletrônico do TJPE a dispensa de licitação que autorizou a contratação da FGV para a realização do próximo concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJPE.
Conhecido por seu rigor e abrangência, o concurso busca identificar os candidatos mais bem preparados e qualificados para desempenhar o papel de juiz no Estado de Pernambuco.
A publicação da FGV como banca responsável por conduzir o certame, marca o início de uma nova etapa para os aspirantes a magistrados estaduais. Neste momento, os candidatos devem intensificar seus estudos enquanto aguardam a publicação do edital.
Desse modo, não perca tempo e comece agora mesmo a se preparar para a sua aprovação com nossos cursos regulares para as carreiras da magistratura.
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Quando foi o último concurso de Juiz de Direito do TJPE?
O último edital do concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJPE foi publicado em 19/07/2022 e ofereceu 30 (trinta) vagas e a formação de cadastro de reserva, distribuídos da seguinte forma: 22 vagas para candidatos de ampla concorrência, 2 vagas para candidatos com deficiência e 6 vagas para candidatos negros.
Quais são as etapas do concurso de Juiz de Direito do TJPE?
O último concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJPE, também organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi composto por diversas etapas rigorosas para selecionar os candidatos mais qualificados.
Vejamos abaixo as etapas do concurso:
Primeira Etapa
A primeira fase foi composta por uma prova objetiva, que possuía tanto caráter eliminatório quanto classificatório, organizada em três blocos.
- Bloco I (40 questões)
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II (30 questões)
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
- Bloco III (30 questões)
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Noções gerais de Direito e formação humanística
Segunda Etapa
A segunda fase do concurso, de caráter classificatório e eliminatório, consistiu em duas provas escritas: uma discursiva e uma prática. A prova discursiva foi realizada em um único dia, pela parte da manhã e tarde, enquanto a prova prática foi dividida em dois dias.
A prova discursiva incluiu duas dissertações e seis questões sobre qualquer um dos tópicos das disciplinas do edital, sendo que uma das questões abordou noções gerais de Direito e Formação Humanística.
A prova prática envolveu a elaboração de duas sentenças, sendo uma de caráter criminal e outra de caráter cível, realizadas em dias diferentes.
Terceira Etapa
A terceira etapa do concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJPE, de natureza eliminatória, incluiu várias fases essenciais para a avaliação dos candidatos. Primeiro, foi realizada uma sindicância da vida pregressa e uma investigação social, com o objetivo de verificar a conduta e a idoneidade moral dos participantes.
Em seguida, os candidatos passaram por um exame de sanidade física e mental, para assegurar que estavam aptos fisicamente e mentalmente para o cargo. Por último, houve a aplicação de um exame psicotécnico, destinado a avaliar as características psicológicas e comportamentais necessárias para o desempenho das funções judiciais.
Quarta Etapa
A quarta etapa do concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJPE consistiu em uma prova oral, que possuía tanto caráter eliminatório quanto classificatório. Nessa fase, os candidatos foram avaliados por uma banca examinadora, respondendo a perguntas sobre diversas áreas do direito. O objetivo era testar o conhecimento técnico, a capacidade de argumentação e a clareza de expressão dos participantes, além de avaliar sua postura e comportamento em situações de pressão.
Quinta Etapa
A quinta etapa do concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJPE foi a fase de avaliação de títulos, que possuía caráter classificatório. Nesta os candidatos apresentaram documentos comprovando suas qualificações acadêmicas, experiência profissional e outras atividades relevantes.
A pontuação atribuída aos títulos foi utilizada para classificar os candidatos, considerando a formação adicional, cursos de especialização, publicações, e demais realizações que demonstrassem um aprofundamento e dedicação na área jurídica.
Requisitos básicos para o cargo
São requisitos para ingresso no cargo de Juiz de Direito Substituto do TJPE:
- Ser brasileiro.
- Ter idade inferior a 65 anos na data da posse.
- Ter completado o curso de bacharelado em Direito em uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos após a obtenção do diploma de bacharel em Direito.
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- Estar em conformidade com as obrigações militares, caso seja do sexo masculino.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
- Ter boa reputação moral e não possuir antecedentes criminais.
- Ter equilíbrio psicoemocional adequado para o exercício da função, conforme atestado em exame psicotécnico.
- Estar em boas condições de saúde física e mental, comprovadas por exames médicos.
- Apresentar bons antecedentes morais e sociais, verificados em investigação conduzida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
- Ser aprovado em todas as fases do processo seletivo.
- Estar ciente e concordar com as exigências estabelecidas no edital.
Cargos, vagas e remuneração
Como dito anteriormente, até o momento, não foram anunciadas informações oficiais sobre o número de vagas que serão oferecidas no concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJPE. No entanto, há rumores de que o certame está prestes a ser lançado, especialmente após a formação de uma comissão encarregada de sua organização e da aprovação da FGV como responsável por organizar e realizar o mencionado certame.
No último concurso, o valor do subsídio do cargo de Juiz de Direito Substituto do TJPE era de R$30.404,40 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos).
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Conclusão
O concurso para Juiz de Direito Substituto do TJPE é uma das oportunidades mais almejadas por aqueles que aspiram a uma carreira na magistratura. Com uma seleção rigorosa que abrange diversas etapas, desde provas teóricas até avaliações práticas e de títulos, o concurso público garante que apenas os candidatos mais qualificados e preparados sejam escolhidos.
A expectativa em torno do próximo edital é grande e os interessados devem se preparar antecipadamente, considerando a complexidade e a competitividade do concurso. Além disso, a escolha da FGV como organizadora do certame reforça o compromisso com um certame de alta qualidade e transparência.
A FGV é amplamente reconhecida por sua expertise na condução de concursos públicos, o que garante a credibilidade e a imparcialidade das avaliações. Portanto, os candidatos devem estar cientes de que o nível de exigência será elevado, demandando uma preparação cuidadosa e aprofundada para se destacarem em um dos concursos mais importantes e concorridos do país.
Com empenho e preparação direcionada, os candidatos podem se colocar em uma posição competitiva para garantir uma das vagas neste renomado concurso.
Escrito por Alana Novaes de Melo. Graduada em Direito UNIFAMAZ. Pós-graduada em Direito Público. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
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