Aprovados os membros da comissão do próximo concurso de Juiz de Direito do TJSP
No dia 3 de julho de 2024, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aprovou os membros que presidirão a Comissão do 191º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura.
Este concurso é um dos mais aguardados e respeitados do país, oferecendo a oportunidade para candidatos ingressarem na magistratura paulista.
O 191º Concurso de Provas e Títulos do TJSP tem como objetivo selecionar juízes substitutos para compor o quadro da magistratura estadual.
O concurso é conhecido por sua rigorosidade e abrangência, buscando os candidatos mais preparados e aptos para exercerem a função de juiz.
A aprovação dos membros da Comissão do 191º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sinaliza o início de uma nova fase para os estudantes de magistratura estadual.
Agora, os candidatos devem reforçar sua preparação, enquanto aguardam a publicação do edital.
Clique aqui para acessar o comunicado expedido pelo TJSP que nomeou presidente e suplentes da comissão do próximo concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto (item 7 da lista – Nº 2024/71.358).
Desse modo, os candidatos têm a oportunidade de se organizar de maneira mais eficaz e direcionar seus esforços para os temas e competências que serão exigidos no concurso.
A preparação direcionada por parte do candidato será fundamental para enfrentar os desafios das provas e alcançar a tão desejada aprovação.
Não perca tempo e comece a se preparar para a sua aprovação com nossos cursos regulares para as carreiras da magistratura.
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Quando foi o último concurso de Juiz de Direito do TJSP?
O último concurso para o cargo de Juiz de Direito do TJSP foi realizado em 2023 e ofereceu 244 vagas, distribuídas da seguinte forma: 183 para ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 49 para pessoas negras.
Com a recente aprovação dos nomes dos membros da comissão para o próximo concurso, tem-se uma grande oportunidade para os candidatos que desejam atuar como Juízes de Direito Substituto no Estado de São Paulo iniciarem, desde já, seus estudos.
Destaca-se que, conforme as novas normas do CNJ, a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) tornou-se um requisito obrigatório para a inscrição nos concursos de magistratura, incluindo os do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Para os candidatos já aprovados no ENAM, esta é uma oportunidade ímpar de ingressar na carreira da magistratura estadual, pois a aprovação naquele exame é agora uma etapa preliminar imprescindível para concorrer aos concursos de magistratura.
Desse modo, este é um momento importantíssimo para os candidatos intensificarem seus estudos enquanto aguardam a publicação do edital.
Quais são as etapas do concurso de Juiz de Direito do TJSP?
O último concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJSP, realizado pela banca VUNESP, conhecida por sua experiência na condução desse certame, incluiu as seguintes etapas:
Primeira etapa
A 1ª Etapa consiste em uma prova objetiva seletiva de caráter eliminatório e classificatório composta por 3 blocos assim distribuídos:
- Bloco I (30 questões)
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II (35 questões)
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
- Bloco III (35 questões)
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Embora a disciplina de Direitos Humanos não tenha sido incluída no bloco III do último concurso, nada impede que essa matéria esteja presente no próximo certame, tendo em vista as alterações introduzidas pelo CNJ no Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, cuja meta é garantir a inclusão de Direitos Humanos nos editais dos concursos para a magistratura em todas as esferas do Poder Judiciário nacional.
Segunda etapa
A segunda etapa consiste em duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo:
- uma prova discursiva, composta por 1 dissertação e 4 questões.
- uma prova prática de sentença cível.
- uma prova prática de sentença penal.
Terceira etapa
Na terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório, os candidatos devem passar por vários procedimentos essenciais: a inscrição definitiva, a sindicância da vida pregressa e a investigação social, os exames de sanidade física e mental, e a avaliação psicológica.
Esses passos são fundamentais para assegurar que os candidatos atendam aos critérios exigidos para o cargo e possuam as condições necessárias para desempenhar suas funções como magistrados.
Quarta etapa
Na quarta etapa, os candidatos inscritos definitivamente participam da prova oral, que possui caráter eliminatório e classificatório.
Quinta etapa
Finalmente, a quinta etapa, de natureza classificatória, consiste na avaliação dos títulos dos candidatos. No último edital do concurso, constituíram títulos:
- Experiência em cargo, emprego ou função pública exclusiva para bacharéis em Direito por um período mínimo de 1 ano.
- Experiência no magistério superior na área jurídica por, no mínimo, 5 anos.
- Experiência em outro cargo, emprego ou função pública exclusiva para bacharéis em Direito, por um período mínimo de 1 ano.
- Atuação efetiva como advogado.
- Aprovação em concurso público.
- Diplomas de cursos de pós-graduação.
- Graduação em qualquer curso superior reconhecido, ou conclusão de curso regular de preparação para a magistratura ou o Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% de nota de aproveitamento.
- Curso de extensão em matéria jurídica com mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão e frequência mínima de 75%.
- Publicação de obras jurídicas.
- Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito.
- Participação em banca examinadora de concurso público para cargos da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública, ou para cargos docentes em instituições públicas de ensino superior.
- Experiência, por pelo menos 1 ano, como conciliador em juizados especiais ou na prestação de assistência jurídica voluntária.
Requisitos básicos para o cargo
Para ingressar na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), os candidatos devem atender a uma série de requisitos estabelecidos. São eles:
- Ser aprovado no concurso público de provas e títulos.
- Possuir nacionalidade brasileira.
- Estar em situação regular com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares.
- Ter completado a graduação em Direito há pelo menos 3 anos, em instituição de ensino superior reconhecida, com diploma devidamente registrado pelo Ministério da Educação.
- Contar com 3 anos de experiência em atividades jurídicas.
Caso tenha dúvidas sobre a prática jurídica, clique aqui para saber mais.
- Possuir aptidão física e mental adequada para o exercício das funções do cargo.
- Não ter antecedentes criminais registrados.
- Não estar sob processo judicial e não ter sofrido sanções por condutas desabonadoras no exercício profissional.
- Ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.
Cargos, vagas e remuneração
Até o momento, não há informações sobre o número de vagas que serão ofertadas neste concurso.
O valor do subsídio bruto, estabelecido por lei para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJSP, no último concurso, foi de R$28.883,97.
Saiba mais sobre a carreira e os concursos para Juiz de Direito:
Concursos para Juiz de Direito em 2024 – Clique aqui para ler.
Habilitados no ENAM e Futuras Oportunidades – Clique aqui para ler.
TJSC: Análise do Edital de 2024 para Juiz de Direito – Clique aqui para ler.
Chuva de editais da Magistratura: Como se preparar? – Clique aqui para ler.
A jornada do Juiz de Direito – Clique aqui para ler.
Conclusão
Com a aprovação dos membros da comissão para o 191º Concurso de Provas e Títulos do TJSP, o caminho para se tornar um Juiz de Direito Substituto em São Paulo começa a se delinear.
Este é um momento fundamental para que os candidatos intensifiquem seus estudos e se preparem adequadamente para as etapas do concurso.
A dificuldade e a competitividade do certame exigem uma preparação meticulosa e estratégica.
Aproveite o tempo até a publicação do edital para aprofundar seus conhecimentos e se familiarizar com os temas que serão cobrados.
Nossos cursos preparatórios estão desenhados para oferecer o suporte necessário e orientações específicas para enfrentar cada etapa do concurso com confiança.
Invista na sua preparação agora e dê o primeiro passo rumo à sua futura carreira na magistratura.
Escrito por Alana Novaes de Melo. Graduada em Direito UNIFAMAZ. Pós-graduada em Direito Público. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
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