Concurso Promotor de Justiça Substituto do MPMT – Edital publicado
O edital do concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi publicado sob organização da Fundação Getulio Vargas, contemplando o ingresso na classe inicial da carreira ministerial.
O certame tem por finalidade o provimento de 8 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, abrangendo também as vagas que surgirem durante o prazo de validade, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.
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Quantas vagas e qual a remuneração para Promotor de Justiça Substituto do MPMT?
O concurso tem por finalidade o provimento de cargos de Promotor de Justiça Substituto do MPMT, contemplando as vagas atualmente existentes, bem como aquelas que vierem a surgir durante o prazo de validade do certame, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.
Na data da publicação do edital, foram ofertadas 8 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, o que amplia a possibilidade de nomeações ao longo da vigência do concurso.
Durante o prazo de validade, a distribuição das vagas observará os seguintes percentuais de reserva:
- 10% para pessoas com deficiência, conforme normas do CNMP;
- 20% para candidatos negros, nos termos da legislação federal e regulamentação específica.
A remuneração inicial do cargo é de R$37.765,55, em regime de subsídio, pago em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações ou adicionais, ressalvadas as verbas de natureza indenizatória previstas em lei.
Prazo de inscrição e requisitos legais
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas, das 16h de 23 de março de 2026 às 16h de 21 de abril de 2026. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá cumprir os procedimentos previstos no edital.
A FGV não se responsabiliza por inscrições não recebidas por problemas técnicos. Pagamentos realizados após a data limite ou por meios diversos do boleto bancário, como depósito, DOC, TED ou cartão de crédito, não serão aceitos. O valor pago não será devolvido, salvo na hipótese de cancelamento do concurso.
Os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser realizados das 16h de 23 de março de 2026 às 16h de 25 de março de 2026, diretamente no sistema de inscrição. A isenção poderá ser requerida nas seguintes hipóteses:
- renda familiar de até 1,5 salário-mínimo ou situação de desemprego;
- doação regular de sangue;
- convocação pela Justiça Eleitoral ou atuação como jurado.
Os documentos comprobatórios devem ser enviados em formato PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB. O resultado preliminar será divulgado no site da banca, sendo admitida a interposição de recurso no prazo de dois dias úteis.
No momento da posse, o candidato deverá comprovar cumulativamente os requisitos legais exigidos pelo edital, dentre os quais se destacam:
- aprovação e classificação no concurso;
- nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- pleno gozo dos direitos políticos;
- quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação;
- idade mínima de 18 anos na data da posse;
- aptidão física e mental compatível com o cargo;
- idoneidade moral e ausência de antecedentes incompatíveis;
- comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a colação de grau, a ser apresentada na inscrição definitiva.
Além disso, deverão ser apresentados os demais documentos exigidos no edital, sob pena de inviabilização da posse.
Etapas do concurso
O concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso será realizado em cinco etapas, sendo indispensável a habilitação do candidato em cada fase para prosseguimento às subsequentes:
- prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- inscrição definitiva, com investigação social e exames de higidez física e mental, de caráter eliminatório;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Importante destacar que, após as etapas iniciais, os candidatos que concorrerem às vagas reservadas serão submetidos aos procedimentos específicos previstos no edital, incluindo a heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros, nos termos da regulamentação aplicável.
As convocações para cada fase do concurso serão divulgadas por meio de publicações oficiais no site da banca organizadora e nos canais institucionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com indicação das datas, locais e horários de comparecimento.
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Prova preambular
A prova preambular objetiva será aplicada na data prevista de 14 de junho de 2026 (domingo), das 13h às 18h, com duração de 5 (cinco) horas. A avaliação será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta, abrangendo todas as disciplinas jurídicas previstas no edital. Trata-se de etapa de caráter eliminatório e classificatório.
Cada questão valerá 1 (um) ponto, totalizando até 100 pontos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver, simultaneamente, o desempenho mínimo exigido em cada grupo de disciplinas, nos termos do edital.
A prova está estruturada em quatro grupos de disciplinas, com 25 questões cada:
- Grupo I
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
- Grupo II
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito da Infância e Juventude
- Grupo III
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Grupo IV
- Tutela Coletiva
- Teoria Geral do Ministério Público
- Legislação Institucional
Para aprovação, o candidato deverá obter, no mínimo, 13 acertos em cada grupo, sendo vedada a obtenção de nota zero em qualquer disciplina.
Durante a realização da prova, será vedada qualquer forma de consulta, incluindo livros, códigos, legislações comentadas, súmulas, jurisprudência, anotações ou quaisquer materiais de apoio.
Serão convocados para a etapa seguinte (provas discursivas) apenas os candidatos mais bem classificados, dentro do limite estabelecido no edital, observada a distribuição proporcional entre ampla concorrência e vagas reservadas.
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Provas discursivas
Os candidatos habilitados na prova preambular serão convocados para a realização de quatro provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, destinadas à avaliação do domínio jurídico e da capacidade de aplicação prática do conteúdo programático.
Cada prova será composta por:
- uma peça prática ou estudo de caso, podendo envolver a elaboração de manifestação jurídica, parecer, peça processual ou dissertação, com valor de até 4 pontos;
- três questões discursivas, com valor total de até 6 pontos, relacionadas às disciplinas jurídicas previstas no edital.
As provas discursivas serão aplicadas em dois dias consecutivos, em dois turnos (manhã e tarde), totalizando quatro avaliações, com duração de 4 horas cada.
A avaliação abrangerá conteúdos distribuídos conforme os grupos de disciplinas da prova objetiva, exigindo do candidato conhecimento técnico, capacidade de argumentação, clareza na exposição e domínio da norma culta da língua portuguesa.
Durante a realização das provas, será permitida exclusivamente a consulta à legislação seca, sendo vedado o uso de materiais que contenham comentários, anotações, jurisprudência, súmulas ou qualquer conteúdo interpretativo.
São admitidos apenas textos legais com marcações simples, como sublinhados ou destaques, bem como índices remissivos sem conteúdo explicativo.
As provas serão corrigidas sem identificação do candidato, garantindo o sigilo da avaliação. A nota final da etapa corresponderá à média aritmética das quatro provas discursivas.
Será considerado habilitado o candidato que obtiver:
- média final igual ou superior a 6,0;
- nota mínima de 5,0 em cada uma das provas.
Inscrição definitiva, investigação social e avaliação de higidez física e mental
A inscrição definitiva constitui etapa obrigatória e de caráter eliminatório, condicionada à aprovação do candidato nas provas discursivas. Nessa fase, o candidato deverá apresentar requerimento próprio, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, em local, data e condições a serem definidos em edital de convocação.
O pedido deverá ser instruído com a documentação exigida no edital, mediante apresentação dos originais ou cópias autenticadas, contemplando informações pessoais, comprovação dos requisitos legais e dados relativos à vida pregressa do candidato. Dentre os documentos exigidos, destacam-se:
- documento oficial de identidade;
- diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação;
- comprovantes de exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos;
- certidões negativas criminais e cíveis dos locais em que o candidato residiu nos últimos anos;
- certidões de regularidade no exercício profissional ou em cargos públicos eventualmente ocupados;
- atestado de sanidade física e mental;
- laudo de avaliação psicológica;
- fotografias recentes, conforme especificado no edital.
A comprovação dos requisitos legais para investidura no cargo ocorre nesta etapa, sendo indispensável a apresentação completa da documentação exigida.
Paralelamente, os candidatos serão submetidos à investigação social, destinada à análise da vida pregressa e da idoneidade moral, podendo a Comissão de Concurso realizar diligências e solicitar informações complementares sempre que necessário.
Também serão realizados exames voltados à verificação da aptidão física e mental do candidato, por meio de avaliação médica oficial e exame psicológico, com emissão de laudos conclusivos a serem apreciados pela Comissão de Concurso.
Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas serão submetidos, ainda, aos procedimentos específicos previstos no edital, incluindo avaliação pela equipe competente para verificação da condição declarada.
A ausência injustificada do candidato a qualquer das etapas, bem como o não atendimento às exigências formais dentro do prazo estabelecido, implicará sua eliminação do concurso.
Das decisões da Comissão de Concurso caberá recurso, nos termos e prazos definidos no edital.
Prova oral
A prova oral constitui etapa de caráter eliminatório e classificatório, destinada à aferição do domínio do conhecimento jurídico, da capacidade de argumentação, da clareza de exposição e da adequação da linguagem do candidato.
A avaliação será realizada em sessão pública, perante a banca examinadora, com arguição sobre o conteúdo programático das disciplinas previstas no edital.
A ordem de realização da prova será definida por sorteio prévio, sendo os candidatos convocados por meio de edital específico, com indicação de data, horário e local de comparecimento.
Durante a arguição, serão avaliados, entre outros aspectos:
- domínio do conteúdo jurídico;
- clareza, precisão e objetividade na exposição;
- capacidade de raciocínio e argumentação;
- uso adequado da linguagem jurídica;
- postura, segurança e capacidade de sustentação das respostas.
Cada examinador atribuirá nota de 0 a 10, sendo a nota final da prova oral obtida por média aritmética das notas atribuídas.
Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota mínima de 6,0.
Não é permitida qualquer forma de consulta durante a realização da prova oral.
As sessões serão públicas e registradas por meio idôneo, assegurando a transparência do certame. Ao final da etapa, será publicada a relação dos candidatos habilitados e inabilitados, com a respectiva indicação das notas obtidas, nos termos do edital.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos possui natureza exclusivamente classificatória e será realizada após a conclusão da prova oral, com a participação apenas dos candidatos habilitados nessa etapa.
A etapa consiste na análise da qualificação acadêmica, profissional e científica do candidato, mediante apresentação dos documentos comprobatórios nos termos definidos no edital, considerando exclusivamente os títulos apresentados na fase de inscrição definitiva.
A pontuação máxima atribuída à avaliação de títulos é de 10 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados ultrapasse esse limite.
Serão considerados, dentre outros, os seguintes títulos:
- doutorado ou livre-docência na área jurídica;
- mestrado na área jurídica;
- especialização em Direito;
- exercício de cargos nas carreiras jurídicas, como Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública ou Advocacia Pública, pelo período mínimo exigido;
- exercício de magistério superior na área jurídica;
- cursos oficiais de formação ou aperfeiçoamento das carreiras jurídicas;
- publicação de obras jurídicas, como livros ou artigos especializados;
- exercício de funções técnico-jurídicas privativas de bacharel em Direito;
- participação em programas de residência jurídica.
O edital veda a cumulação de determinados títulos de mesma natureza, sendo considerada apenas a pontuação mais favorável ao candidato em cada categoria.
A ausência de apresentação de títulos não implica eliminação do candidato, sendo atribuída, nessa hipótese, nota zero.
Após a divulgação do resultado preliminar, será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso no prazo estabelecido no edital.
Cronograma do concurso Promotor de Justiça MPMT
O edital traz um cronograma básico, sujeito a alterações. As datas a seguir seguem o horário oficial de Brasília:
- Inscrições: de 23/03/2026 (16h) a 21/04/2026 (16h)
- Solicitação de isenção da taxa: de 23/03/2026 (16h) a 25/03/2026 (16h)
- Pagamento da taxa: até 22/04/2026
- Divulgação dos locais da prova objetiva: a partir de 08/06/2026
- Prova objetiva: 14/06/2026, das 13h às 18h
- Divulgação dos locais das provas discursivas: a partir de 10/08/2026
- Provas discursivas: 16/08/2026 e 17/08/2026, em dois turnos
- Convocação para a segunda etapa (provas discursivas): após a publicação do resultado da prova objetiva; data a ser definida em edital específico
- Convocação para inscrição definitiva: após a homologação das notas das provas discursivas; data será divulgada em edital específico
- Convocação para prova oral: após a análise da inscrição definitiva; data e cronograma serão divulgados em edital próprio
- Avaliação de títulos: realizada após a prova oral; o período para envio dos documentos será informado no edital de convocação.
Os resultados preliminares e definitivos de cada etapa serão divulgados no site da FGV, e os candidatos terão dois dias úteis para recurso. É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações oficiais.
Prazo de validade do concurso
O concurso terá validade de dois anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Durante esse prazo, os aprovados poderão ser convocados conforme a necessidade do MPMT e a existência de vagas, respeitando a ordem de classificação e as reservas legais.
Conclusão
O edital do concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPMT 2026 evidencia um processo seletivo rigoroso, em consonância com o modelo constitucional de ingresso em carreiras jurídicas. A prova objetiva exige domínio plural de disciplinas e corte mínimo por grupo.
As provas escritas, com peças processuais e questões discursivas, valorizam a capacidade de argumentar e estruturam a pontuação de forma criteriosa. A inscrição definitiva concentra uma extensa investigação documental e de vida pregressa, reafirmando o compromisso com a idoneidade dos futuros membros do Ministério Público.
A prova oral, em sessão pública, constitui filtro qualificativo final, enquanto a avaliação de títulos distingue a formação acadêmica e experiência profissional.
Para o concurseiro de alta performance, esses elementos revelam a necessidade de estratégia consistente: estudo interdisciplinar, treinos de peças processuais e domínio da jurisprudência; gestão de tempo na prova objetiva; e preparação mental para a arguição oral.
Cumprir cada requisito formal dentro dos prazos e manter atenção às convocações é indispensável, pois eventuais falhas procedimentais acarretam eliminação automática. Com foco, disciplina e método, é possível enfrentar com competitividade um certame que seleciona poucos candidatos para uma carreira de elevada responsabilidade.
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Escrito por Letícia Trajano. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduada em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Revisora Jurídica no Curso Ênfase.
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