Resposta direta O TRF5 adiou a prova objetiva do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto da 5ª Região de 29 de novembro de 2026 para 20 de dezembro de 2026, das 13h às 18h (horário de Brasília). As provas escritas passaram de 21 e 22 de fevereiro de 2027 para 4 e 5 de abril de 2027. A alteração consta da retificação do Edital nº 1/2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2026. Nenhum outro item do edital foi modificado.

 

O calendário do concurso TRF5 Juiz Federal mudou. Em edital de 31 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 1º de setembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região retificou duas datas do XVI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto. A prova objetiva seletiva saiu de novembro e foi para dezembro. As provas escritas saíram de fevereiro e foram para abril.

Para quem está inscrito, a notícia não é apenas de agenda. Ela redesenha o tempo real de preparação em ambas as fases, como esta análise detalha adiante. O movimento também confirma o ritmo que o próprio tribunal vinha sinalizando desde o começo do ano, quando ainda tratávamos o certame como edital iminente para o concurso de Juiz Federal do TRF5.

O que diz a retificação do Edital nº 1/2026

O ato é assinado pelo Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, presidente da Comissão do XVI Concurso, e altera dois subitens do edital de abertura.

• Subitem 12.1 (prova objetiva seletiva): onde se lia 29 de novembro de 2026, leia-se 20 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, com duração de cinco horas.
• Subitem 15.11.1 (provas escritas): onde se liam as datas prováveis de 21 e 22 de fevereiro de 2027, leiam-se 4 e 5 de abril de 2027.

O texto encerra com a cláusula de que permanecem inalterados os demais itens, subitens, alíneas e anexos do edital. Em outras palavras, mudaram as datas, e só elas.

Novo cronograma do concurso TRF5 Juiz Federal

Etapa	Data no edital de abertura	Data após a retificação
Prova objetiva seletiva	29/11/2026	20/12/2026, das 13h às 18h
Prova discursiva	21/02/2027, manhã	04/04/2027, das 8h às 12h
Prova prática de sentença cível	21/02/2027, tarde	04/04/2027, das 15h às 20h
Prova prática de sentença criminal	22/02/2027, tarde	05/04/2027, das 15h às 20h

 

As datas das provas escritas continuam qualificadas pelo edital como prováveis. As da prova objetiva, como previstas. Vale acompanhar as publicações oficiais até a confirmação definitiva.

O que não mudou no edital do TRF5

Esta é a parte que mais gera dúvida quando sai uma retificação. Segue tudo valendo:

• Inscrições: até as 16h de 28 de setembro de 2026, no site da FGV, com taxa de R$ 350,00 e pagamento da GRU até 29 de setembro.
• Vagas: 11 imediatas, mais cadastro de reserva, distribuídas entre ampla concorrência e as reservas para pessoas com deficiência e para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
• Subsídio inicial: R$ 37.765,55.
• ENAM: o certificado de habilitação continua exigido já na inscrição preliminar.
• Estrutura da prova objetiva: 100 questões distribuídas em três blocos, com mínimos de 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, e mínimo de 60 acertos no total.
• Conteúdo programático: Nada foi acrescentado nem retirado do Anexo I.

A 5ª Região abrange as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Quanto tempo de preparação você ganhou

A leitura apressada diz que o candidato ganhou um mês. A conta real é outra, e é mais interessante.

• Primeira fase: 21 dias a mais, de 29 de novembro para 20 de dezembro.
• Segunda fase: 42 dias a mais, de 21 de fevereiro para 4 de abril.
• Intervalo entre as fases: subiu de 84 para 105 dias.

O terceiro número é o que quase ninguém está comentando, e é o que mais muda a estratégia. Quem passar na objetiva terá cerca de quinze semanas até a prova discursiva e as sentenças. Em concursos da magistratura federal, esse intervalo costuma ser o gargalo da preparação: é nele que o candidato descobre, tarde, que sabe o conteúdo e não sabe escrever a peça.

O que fazer com os dias extras

O erro clássico diante de um adiamento é usar o tempo novo para abrir conteúdo novo. Quase sempre é a pior escolha. Três direções mais produtivas:

1. Uma rodada completa de revisão ativa, não uma disciplina nova

Três semanas não bastam para dominar um assunto inédito, mas bastam para uma volta inteira de revisão ativa nos temas de maior incidência da banca. Vale priorizar aquilo que a FGV cobra com constância, como o desenho recursal nos tribunais superiores, tratado no artigo sobre repercussão geral e recursos repetitivos.

2. Dezembro precisa entrar no cronograma como cronograma

A prova cai em 20 de dezembro, um domingo, na semana do Natal. Isso não é detalhe de calendário: é planejamento de rotina, de deslocamento e de energia. Quem já passou por uma reta final sabe o quanto o ambiente ao redor pesa. As orientações do artigo sobre a reta final para o TRF6 se aplicam bem a este cenário.

3. A sentença começa agora, ainda que em volume baixo

Com 105 dias entre as fases, treinar a estrutura da peça desde já deixou de ser luxo. A sentença criminal, em especial, exige domínio de temas que o candidato costuma tratar apenas na teoria, como os diferentes graus de exigência probatória discutidos em standards probatórios no processo penal.

Como a FGV vem cobrando na magistratura federal

A banca é a mesma dos certames mais recentes da carreira, e o conteúdo programático não mudou. Isso torna as provas anteriores o melhor material de calibragem disponível neste momento.

• Prova comentada do XV Concurso do TRF5, o certame imediatamente anterior no mesmo tribunal.
• Prova comentada do XVIII Concurso do TRF1, também organizado pela FGV.
• Primeiras impressões e prova objetiva comentada do TRF2, a aplicação mais recente da banca na magistratura federal.
• Prova comentada do I Concurso do TRF6, útil para observar o padrão em uma corte nova.

Como o ENAM é pré-requisito e é aplicado pela mesma banca, a leitura das primeiras impressões do 5º ENAM ajuda a reconhecer o estilo de enunciado que tende a reaparecer. Outros conteúdos sobre a carreira estão reunidos na categoria Magistratura Federal e MPF do blog.

Perguntas frequentes sobre o concurso TRF5 Juiz Federal

Quando será a prova objetiva do concurso TRF5?

Em 20 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília, com duração de cinco horas.

Quando serão as provas escritas do TRF5?

Nos dias 4 e 5 de abril de 2027. No dia 4, prova discursiva pela manhã e sentença cível à tarde. No dia 5, sentença criminal à tarde.

As inscrições do concurso TRF5 foram alteradas?

Não. O prazo segue até as 16h de 28 de setembro de 2026, no site da FGV, com taxa de R$ 350,00 e pagamento até 29 de setembro.

O conteúdo programático mudou com a retificação?

Não. A retificação alterou apenas os subitens 12.1 e 15.11.1. O Anexo I permanece inalterado.

Preciso do ENAM para me inscrever no concurso do TRF5?

Sim. O certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura, dentro do prazo de validade, é exigido já na inscrição preliminar. Sobre o exame, veja a análise do edital do ENAM 2026.1.

Quantas vagas o concurso oferece e qual é o subsídio?

São 11 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55.

Fontes oficiais

• Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2026, Seção 3: Edital de 31 de agosto de 2026, retificação do Edital nº 1/2026 do XVI Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 5ª Região.
• Página oficial do concurso na FGV.
• Edital nº 1, de 2026 (íntegra, PDF).

 

Sobre o autor. João Mendes é professor de Direito Constitucional, mestre pela Universidade de Coimbra e professor da EMERJ. Há mais de vinte anos prepara candidatos para concursos jurídicos de alta complexidade e coordena a produção acadêmica do Curso Ênfase.

 

Conteúdo educativo e de análise técnica. Não constitui orientação jurídica para casos concretos. Confira sempre as publicações oficiais antes de tomar decisões sobre inscrição e cronograma.