Questões sobre crimes em espécie na 1ª edição do ENAM
A primeira prova do ENAM foi aplicada em 14/04/2024 e das doze questões de Direito Penal, contou com sete questões sobre crimes em espécie.
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Vamos às questões!
Lei Antiterrorismo (Lei n. 13.260/2016)
Uma das questões da prova cobrou conhecimentos sobre a Lei Antiterrorismo (Lei n. 13.260/2016), através de um caso concreto. Vejamos:
O gabarito oficial da questão é a letra A.
A justificativa da questão encontra-se no art. 2ª da Lei Antiterrorismo, que define o crime de terrorismo, no qual se enquadra a conduta de Alfredo.
Para acessar a correção completa desta e das demais questões apresentadas neste artigo acesse:
Crimes Sexuais Contra Vulnerável
Quanto aos crimes sexuais contra vulneráveis foi cobrada a seguinte questão:
Mais uma vez, como já é esperado da banca FGV, foi cobrado um caso concreto envolvendo o tema central da questão.
Segundo o gabarito oficial, a alternativa correta é a letra D.
A resposta da questão tem seu fundamento no 218-A do CP, que define o crime de satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente, no qual se enquadra a conduta de Caio.
Crimes Contra o Patrimônio
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, a primeira prova do ENAM trouxe duas questões.
Vejamos cada uma:
A questão cobrou conhecimento sobre o delito de furto em sua forma qualificada.
A letra C é a alternativa correta, segundo o gabarito oficial.
A conduta de Alfredo se enquadra no delito de furto qualificado pelo emprego de fraude ou destreza, previsto no art. 155, § 4º, II, CP.
Já a segunda questão sobre crimes em espécie exigiu do candidato conhecimentos sobre o delito de estelionato.
O gabarito da questão é a letra A.
Segundo o art. 171 do CP, a conduta de Ricardo se enquadra no delito de estelionato.
Crimes Contra a Fé Pública
Sobre crimes contra a fé pública, a questão cobrada envolveu o delito de falsa identidade.
A alternativa correta é a letra C, e o fundamento da questão repousa no art. 307 do CP, juntamente com a Súmula 522 do STJ, segundo a qual é típica a conduta de quem se atribui falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa.
Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
Nesta questão, além do conhecimento específico sobre o delito de corrupção ativa em transação internacional, o candidato também precisou demonstrar conhecimentos acerca de prescrição.
Ao contrário das demais questões, esta pedia a alternativa incorreta.
O gabarito da questão é a letra E.
A fundamentação da alternativa é teórica, de modo que a prescrição começa a correr no momento em que é feita a promessa, eis que este é o momento da consumação do delito de corrupção ativa, que trata-se de crime formal.
Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração Pública
Por fim, no que toca aos crimes em espécie, na primeira prova do ENAM, foi cobrada uma questão sobre crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. Vejamos:
O gabarito da questão é a letra E ou seja, todos os itens estão corretos.
A fundamentação da questão pode ser encontrada nos artigos 317, 327 e 333, todos do CP.
Questões sobre crimes em espécie na prova de Reposição de Manaus
Na prova aplicada como reposição em Manaus, foram três as questões que trataram sobre crimes em espécie.
Crimes Contra a Organização do Trabalho
A questão cobrou conhecimento sobre crimes contra a organização do trabalho, especialmente sobre os elementos típicos dos delitos deste capítulo do CP.
Segundo o gabarito oficial, a letra E é a alternativa correta, de modo que a fundamentação da alternativa pode ser encontrada nos artigos 197, 200 e 201 do CP, bem como na jurisprudência do STJ, no REsp n. 1.947.635/PA.
Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública
A alternativa correta é a letra D, de forma que o candidato precisava demonstrar conhecimentos sobre o delito de exploração de prestígio.
O art. 357 do CP fundamenta a questão.
Periclitação da Vida e da Saúde
Por fim, foi cobrada uma questão sobre periclitação da vida e da saúde:
A resposta correta é a letra A, cuja fundamentação é teórica.
Breves comentários sobre as questões analisadas
Conforme podemos depreender da análise das questões sobre crimes em espécie, podemos concluir que as questões foram elaboradas na forma de casos concretos e que as justificativas foram predominantemente com base na legislação.
Para a 2ª edição do ENAM, é esperado que a FGV mantenha o mesmo padrão, dando bastante destaque às questões envolvendo crimes em espécie.
Conclusão
Em conclusão, as questões de crimes em espécie na primeira edição do ENAM se destacaram pela abordagem prática e focada em casos concretos, o que exigiu dos candidatos uma interpretação precisa da legislação.
As perguntas foram fundamentadas diretamente na lei, reforçando a importância de um estudo detalhado e objetivo da norma penal.
Essa estratégia de cobrança privilegia a capacidade de aplicação do direito no cotidiano forense, ressaltando a relevância do domínio da legislação penal em sua literalidade, especialmente para aqueles que almejam atuar na magistratura.
Escrito por Anna Luíza Marcatti. Graduada em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.
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