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A recente promulgação da Lei 15.397/2026 provocou uma mudança profunda na sistemática dos crimes contra o patrimônio e a incolumidade pública.
O legislador optou
O grande desafio de quem se prepara para concursos de alto nível não está só no tamanho do edital, mas na capacidade de reter informação
A dogmática civilista clássica, pautada no determinismo biológico e na exclusividade da filiação, foi superada pelo paradigma da afetividade, que elevou a dignidade da pessoa
A prova digital, marcada pela volatilidade e facilidade de manipulação sem deixar vestígios aparentes, impõe desafios sem precedentes ao sistema punitivo estatal.
No cenário
A promulgação da Lei nº 15.211/2025, popularmente denominada Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, marca uma transição paradigmática no sistema de
A Lei 15.384/2026 inaugurou uma nova frente de combate à violência de gênero ao tipificar o vicaricídio e reconhecer a violência vicária como forma autônoma
A aprovação da Lei 15.280/2025, sancionada em 5 de dezembro de 2025, remodelou vários instrumentos legais para intensificar o combate a crimes contra a dignidade
Em meio à reforma tributária, foi aprovada a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
O diploma uniformiza a
A dúvida é recorrente e costuma surgir em momentos críticos da carreira: afinal, o advogado inadimplente com a OAB pode continuar exercendo a advocacia?
A dúvida é comum e surge, em regra, após a aprovação em concurso público: servidor público pode advogar?
A resposta depende do cargo exercido.
