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A recente promulgação da Lei nº 15.377/2026 promoveu alterações relevantes na CLT ao incorporar medidas voltadas à prevenção do HPV e de determinados tipos de
A Lei Geral de Proteção de Dados tornou-se um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos atuais.
O desafio do candidato não está apenas
A recente promulgação da Lei 15.397/2026 provocou uma mudança profunda na sistemática dos crimes contra o patrimônio e a incolumidade pública.
O legislador optou
A dogmática civilista clássica, pautada no determinismo biológico e na exclusividade da filiação, foi superada pelo paradigma da afetividade, que elevou a dignidade da pessoa
A prova digital, marcada pela volatilidade e facilidade de manipulação sem deixar vestígios aparentes, impõe desafios sem precedentes ao sistema punitivo estatal.
No cenário
A promulgação da Lei nº 15.211/2025, popularmente denominada Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, marca uma transição paradigmática no sistema de
A Lei 15.384/2026 inaugurou uma nova frente de combate à violência de gênero ao tipificar o vicaricídio e reconhecer a violência vicária como forma autônoma
A aprovação da Lei 15.280/2025, sancionada em 5 de dezembro de 2025, remodelou vários instrumentos legais para intensificar o combate a crimes contra a dignidade
Em meio à reforma tributária, foi aprovada a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
O diploma uniformiza a
A licença-paternidade sempre ocupou um espaço discreto no ordenamento jurídico brasileiro. Criada de forma provisória pelo art. 10, §1º, do ADCT, permaneceu por décadas limitada
